Acordo de Cooperação Técnica, de 25.08.2010

Ministério da Ciência e Tecnologia

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 23076.014811/2009-56

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União por Intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, CNPJ No- 03.132.745/0001-00, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

OBJETO: Constitui-se no acréscimo à área cedida pelo Convênio 943/96, para possibilitar acesso do Campus MCT-NE ao Hospital das Clínicas da UFPE, de uma faixa de terreno de 25,00m por 297,00m, e que corresponde a uma área de 0,74 há, que constitui em parte integrante deste instrumento, acréscimo que faz com que a totalidade da área cedida seja de 8,74 hectares.

VIGÊNCIA: A presente cessão terá prazo de vigência coincidente com o da data da cessão original, ou seja, vinte anos, a partir de 14 de junho de 1996, podendo ser rescindida acaso cesse o seu uso para a finalidade prevista neste instrumento, ou pela superveniência de norma legal que o torne inexeqüível, hipóteses em que a área será devolvida à UFPE no estado atual, se esta assim achar conveniente.

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2010.

ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT/SERGIO MACHADO REZENDE - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear/ODAIR DIAS GONÇALVES - Presidente da CNEN e pela Universidade Federal de Pernambuco/AMARO HENRIQUE PESSOA LINS - Reitor da UFPE.

Publicado no DOU de 14/09/2010, Seção III, Pág. 7.