O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º do Decreto n° 4.734, de 11 de junho de 2003, considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contida na Portaria nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, prorrogada pela Portaria nº 256, de 18 de agosto de 2008, ambas publicadas no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2008 e 19 de agosto de 2008, respectivamente, e tendo em vista o disposto na Portaria MCT nº 273, de 30 de abril de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 8, de 30 de abril de 2008, e o constante do Processo nº 01200.000985/2009-26, resolve:

Nº 281 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal deste Ministério, para ter exercício na Representação Regional no Nordeste - RENE, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 12, de 19 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 20 subsequente:

     Art. 2º Os candidatos acima nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.