O MINISTRO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; Considerando o disposto na Lei No10.520 de 17 de julho de 2002, e nos Decretos Nos. 3.555, de 8 de agosto de 2000 e No 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

No- 555 - Art. 1º Designar como Pregoeiro Oficial da Representação Regional do MCT no Nordeste, o servidor: EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA CAMPOS - Matricula SIAPE 1702341

     Art. 2º Fica designado para atuar como membro da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Representação Regional do MCT no Nordeste, a servidora: ROSANGELA CAVALCANTI LINS ARAÚJO – Matricula SIAPE 1700382.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.