Designa servidores para atuarem como responsável Titular e Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora Executora Representação Regional do MCT no Nordeste – RENE.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 87, inciso I e II, da Constituição, e considerando os procedimentos mencionado na Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ivon Palmeira Fittipaldi, para exercer a função de responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 240140-Representação Regional do MCT no Nordeste - RENE, tendo em vista impossibilidade da Unidade Gestora Executora de designar servidores dis tintos para exercer tais funções, sendo que, nesse caso, a conformidade será registrada pelo próprio Ordenador de Despesa.

Art. 2º Designar a servidora Marília Giovanetti de Albuquerque para exercer a função de responsável Substituta pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 240140-Representação Regional do MCT no Nordeste - RENE, tendo em vista impossibilidade da Unidade Gestora Executora de designar servidores distintos para exercer tais funções, sendo que, nesse caso, na ausência do Ordenador de Despesa Titular a conformidade será registrada pelo Ordenador de Despesa Substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no Boletim de Serviço MCT nº 10, de 30/05/2008, Pág. 7.

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