I CECTI
05/04/2010 - 10:03
A Representação Regional do MCT no Nordeste (ReNE) participou ativamente da I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (1o CECTI), realizada nos dias 25 e 26 de março último, através do Coordenador-Geral, Prof. Ivon Fittipaldi, da Coordenadora Marília G. de Albuquerque e de parte do corpo técnico da ReNE.
O Prof. Fittipaldi, que também é Membro do Conselho Consultivo, apresentou uma proposta referente ao financiamento da FACEPE a partir de 2011, que foi lida em plenário e aprovada por aclamação. Nessa proposta, se reinvidica que a dotação orçamentária, prevista na Constituição Estadual para a FACEPE seja o percentual minimo de 1% (um por cento) da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações) do Estado ou, alternativamente, que se defina um percentual sobre a Receita Tributária do Estado. Tal iniciativa irá requerer alteração na Lei nº 10.401/89, que destina os recursos do Estado à FACEPE.
O objetivo desta medida visa institucionalizar as ações do Governador Eduardo Campos (que anunciou que destinaria à FACEPE R$ 100 milhões até 2010) consolidando tal iniciativa como Política de Estado e não apenas como Política de Governo.